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Igor Wenzel
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Notícias (15)
Igor Wenzel
Artigo ·
há 2 anos
Lei de Improbidade: Governo Federal aplica retroatividade benéfica em PAD
Conforme Portaria nº 95/2022 (publicada no Diário Oficial da União em 31/01/2022), o Ministro de Estado da Infraestrutura determinou o arquivamento de um Processo Administrativo Disciplinar em razão...
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Igor Wenzel
Notícia ·
há 2 anos
Ministro da Defesa CASSA a aposentadoria de servidor
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 31/01/2022, a Portaria GM-MD Nº 450/2022, assinada pelo ministro Walter Souza Braga Netto, através do qual foi cassada a aposentadoria de um servidor. A...
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Igor Wenzel
Modelo ·
há 2 anos
Modelo de PORTARIA de instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar)
Nome do Órgão/Entidade PORTARIA Nº 29, DE 18 DE MAIO DE 2022. O (AUTORIDADE COMPETENTE) , no uso da competência que lhe conferem (FUNDAMENTO LEGAL DA COMPETÊNCIA) , e tendo em vista o disposto na...
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Igor Wenzel
Notícia ·
há 2 anos
Dois Agentes Penitenciários são Demitidos
No dia 29/01/2022, foram publicadas, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, penas de demissão aplicadas a dois Agentes de Segurança Penitenciária. As penas tiveram embasamento na Lei nº 10.261 /68...
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Igor Wenzel
Artigo ·
há 2 anos
Demissão de servidor público por improbidade: depende de sentença?
Imagine que um servidor público está respondendo a um processo administrativo disciplinar (PAD) por conta de uma conduta que configura improbidade administrativa. Pergunta-se : é necessária uma...
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Igor Wenzel
Artigo ·
há 2 anos
Bons antecedentes do servidor público servem para alguma coisa?
Imagine que um servidor público está respondendo a um processo administrativo disciplinar. Pergunta-se : O fato de o servidor ter prestado anos de serviços ao ente público, e de possuir bons...
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Igor Wenzel
Artigo ·
há 2 anos
PAD (Processo Administrativo Disciplinar): portaria de instauração não publicada é válida?
Imagine que um servidor público (ou algum profissional qualquer, mas que necessite de registro em conselho profissional) esteja respondendo a um processo administrativo. Pergunta-se: caso a portaria...
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Igor Wenzel
Notícia ·
há 2 anos
Servidores públicos demitidos em setembro/2021: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Conforme dados extraídos do Diário Oficial da União, quase 30 servidores públicos federais tiveram suas demissões publicadas apenas no mês de setembro de 2021. Entre os servidores expulsos dos...
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Igor Wenzel
Artigo ·
há 3 anos
Em caso de processo judicial para anular uma penalidade aplicada a um médico, quem deve estar no polo passivo da demanda? O CRM? O CFM? Os dois?
Em caso de processo judicial para anular uma penalidade aplicada a um médico, quem deve estar no polo passivo da demanda? O CRM? O CFM? Os dois? Partindo do pressuposto de que o CRM aplicou uma...
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Igor Wenzel
Notícia ·
há 3 anos
Notícia quente! Vários médicos punidos!
Em 22/03/2021, foram publicadas - no Diário Oficial da União - diversas informações sobre penalidades e absolvições de médicos. Veja algumas: · O CRM do Paraná aplicou a pena de "CENSURA PÚBLICA EM...
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