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2 de Março de 2021

Habeas Corpus: prisão temporária convertida em prisão preventiva.

Como fica o julgamento de um habeas corpus impetrado contra a decretação de uma prisão temporária, mas que - no momento do julgamento - já foi convertida em prisão preventiva?

Manual do Médico Processado, Professor
há 5 meses

Imagine que um habeas corpus, com pedido liminar, é impetrado em razão de uma decisão judicial que decreta a prisão temporária de um indivíduo.

A liminar é indeferida e o procedimento segue normalmente. Contudo, antes do julgamento do habeas corpus, a prisão temporária é convertida em prisão preventiva. Ou seja, há um novo título judicial, distinto daquele a que se referia o habeas corpus.

Como fica o julgamento do habeas corpus?

Resposta: em razão de o título judicial ser novo e diferente daquele que se busca combater, ele perderá o objeto, algo que prejudicará a sua análise pelo Poder Judiciário. Esse entendimento já foi, por exemplo, adotado pelo STJ.

Atenção: isso não significa que o Tribunal não poderá, de ofício, realizar a análise da decretação da prisão preventiva.


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