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2 de Março de 2021

Servidor público flagrado de bermuda

O que pode acontecer a um servidor público que, fora do horário de expediente, mas exercendo suas atribuições, é flagrado trajando uma bermuda?

Manual do Médico Processado, Professor
há 6 meses

Imagine que um servidor público está fora do horário de expediente. Contudo, em razão de uma pendência no serviço, decide ir até a repartição em que trabalha trajando uma bermuda.

Ele poderá será punido, mesmo estando fora do horário de expediente? Sim!

É muito frequente você encontrar, nos estatutos dos servidores públicos existentes no Brasil, o dever de discrição.

Exemplo:

  • Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/68): Art. 193. São deveres do funcionário, além do desempenho das tarefas cometidas em razão do cargo ou função: discrição (inciso III).

Esse dever de discrição pode ser (e já foi) utilizado para penalizar o servidor público que, fora do horário de expediente, mas exercendo suas atribuições, é flagrado trajando uma bermuda.

Já conhece meus vídeos? https://www.youtube.com/channel/UCIhZjXD0Bpc3S4p7K9VDT5w?view_as=subscriber

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